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Ação Social da Paróquia de Santo Estevão (ASPASE)

Ituporanga

CertidãoVigênciaSituação
10/12/2020 - 10/12/2023 Expirada
ProposiçãoProcedênciaDiário da Assembleia
PL 26/67 Legislativo Diário Nº 8.298 de 29/05/1967

Ação Social de Barreiros

São José

CertidãoVigênciaSituação
21/05/2026 - 21/05/2029 Vigente
ProposiçãoProcedênciaDiário da Assembleia
PL./0225/2026 Legislativo Diário Nº DOE: 22.75 de 14/05/2026

Ação Social de Guaramirim

Guaramirim

CertidãoVigênciaSituação
23/10/2024 - 23/10/2027 Vigente
03/09/2021 - 03/09/2024 Expirada
ProposiçãoProcedênciaDiário da Assembleia
PL 50/90 Legislativo Diário Nº 13.944 de 14/05/1990

Ação Social de Joinville

Joinville

CertidãoVigênciaSituação
14/03/2023 - 14/03/2026 Expirada
ProposiçãoProcedênciaDiário da Assembleia
PL 96/64 Legislativo Diário Nº 7.640 de 14/09/1964

Ação Social do Contestado

Imbituba

CertidãoVigênciaSituação
22/03/2024 - 22/03/2027 Vigente
ProposiçãoProcedênciaDiário da Assembleia
PL./0129.6/2014 Legislativo Diário Nº 20.068 de 28/05/2015

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