A semana na Assembleia Legislativa é marcada pela apresentação e votação do relatório final da proposta referente à Lei Orçamentária Anual 2013 (LOA) pela Comissão de Finanças e Tributação – o PL 311/2012. A votação está prevista para a reunião ordinária desta quarta-feira (12), a partir das 9h. O relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), apresentará o parecer sobre as 332 emendas parlamentares e de bancada propostas. A previsão é que o projeto de lei vá para votação em plenário na semana que vem.
Para esta semana, também está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2012, que trata de incentivos ao ensino médio profissional. De acordo com a proposta do Executivo, os recursos do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior que não forem utilizados até o fim do primeiro semestre do exercício financeiro de cada ano podem ser destinados ao ensino médio em instituições públicas, sobretudo na educação profissional. A iniciativa possibilitará que parte do fundo de apoio, formado por 2% do faturamento das empresas que recebem incentivos do estado, seja utilizado no incentivo ao ensino médio profissionalizante.
