Por iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, os 50 anos de atuação do Tribunal Administrativo Tributário (TAT) serão honrosamente homenageados em sessão especial, na noite desta terça-feira, dia 30, no Plenário Deputado Osni Régis.
O TAT atua diretamente com as pendências tributárias dos contribuintes catarinenses com a Fazenda. O órgão é responsável por avaliar ações administrativo-tributárias que envolvem três tributos de competência estadual: Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). Em seus atributos nos últimos seis anos, o TAT julgou cerca de 32 mil processos, que movimentaram cerca de R$ 7,57 bilhões. Mesmo sendo uma instituição cinquentenária o tribunal ainda é desconhecido por muitos contribuintes catarinenses.
Serviço
O que: Sessão especial
Quando: terça-feira (31), às 19h
Onde: Plenário Deputado Osni Régis
