A apreciação da Medida Provisória que estabelece mudanças na cobrança do ICMS e o projeto de lei que autoriza o governo a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estão na pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, que se reúne nesta quarta-feira, 30, às 9h.
Além destas matérias, também devem ser apreciados os projetos que dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS e o PL que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes do Corpo de Bombeiros e pelo SAMU, quanto à remoção dos pacientes para os hospitais privados.
A pauta completa da comissão pode ser acessada aqui.
