A Comissão de Finanças e Tributação desta Casa reúne-se amanhã, dia 07, às 9h, para discutir as matérias em tramitação, com destaque à medida provisória 223/18 de autoria do Governador do Estado que autoriza a isenção de ICMS para o transporte e comunicação relativos ao medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME). Já o PL 373/2017, de autoria do Deputado Antonio Aguiar, autoriza o Estado a regulamentar e consolidar a implantação de prontuário eletrônico do paciente nos serviços de saúde públicos e privados no Estado de Santa Catarina. Acompanhe aqui as demais matérias que devem ser apreciadas amanhã.
A partir das 11h, a Comissão de Direitos Humanos também se encontra para discutir a pauta na sala 1 das comissões.
