Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 20, será lançada pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), a “Agenda Legislativa da Indústria 2014”. A publicação reúne 55 proposições de interesse da indústria que tramitaram no Legislativo em 2013.
O documento informa o posicionamento do setor. “Nesta edição, 51% das proposições foram convergentes e 49% divergentes. Desde 2009, o índice de convergência ultrapassa os 50%”, afirma o presidente da FIESC, Glauco José Côrte.
Dentre as proposições, destacam-se a aprovação da alteração no Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, para adaptá-lo ao novo Código Florestal Brasileiro; a ampliação dos poderes de atuação estadual dos bombeiros voluntários; a aprovação da Licença Ambiental por Compromisso, que disponibiliza a renovação de licenças por meio eletrônico; e a aprovação do piso regional de salário, o que representa o entendimento entre empregados, governo e empregadores.
