Deputados que compõem a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde receberam, nesta quinta-feira (17), na Sala de Imprensa, uma pauta de reivindicações apresentada por representantes dos hospitais filantrópicos. Entre outras medidas, as entidades reivindicam uma linha de crédito com juros subsidiados, o aporte emergencial de recursos pelo governo do Estado e o pagamento dos atrasados pela Secretaria de Estado da Saúde.
O diretor executivo da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Fehoesc), Braz Vieira, argumentou que o aporte de recursos do Estado é essencial para a manutenção dos hospitais filantrópicos, que estão com alto índice de endividamento, muitos sem condições de arcar com a folha de pagamento. O documento apresentado pelas entidades aponta que, enquanto a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 31,78%, no período de 2009 a 2014, o reajuste do setor da saúde atingiu 105,76%, com a alteração de faixa no salário normativo estadual. Já a remuneração dos serviços prestados ao SUS permaneceu inalterada.
“Contamos com a sensibilidade dos parlamentares para construir alternativas legais e buscar recursos em outras fontes, pois os cidadãos precisam de atendimento”, frisou Vieira. Segundo ele, 70% dos atendimentos do SUS no estado são feitos pela rede de hospitais filantrópicos e privados. A presidente da Comissão de Saúde, deputada Ana Paula Lima (PT), ressaltou que a rede filantrópica substitui o papel do Estado. “Muitos atendem quase 90% pelo SUS. É uma pauta justa, que compreendemos e acompanhamos. Vamos atuar junto ao governo do Estado para garantir o melhor atendimento à população.”
Quanto aos pagamentos pendentes na Secretaria da Saúde, o deputado Dalmo Claro (PMDB) reforçou que os hospitais filantrópicos exercem um papel importantíssimo e que a cada atendimento aumentam o seu passivo. “No mínimo, precisam receber pelo serviço prestado.” O deputado Fernando Coruja (PMDB) comprometeu-se com a apresentação de um projeto de lei que obrigue o repasse automático dos recursos do Fundo Estadual de Saúde para a Secretaria de Estado da Saúde, na proporção de 1/12 por mês, de modo a resolver o problema do fluxo de caixa das instituições. Todos os anos, a secretaria fecha as contas com restos a pagar aos hospitais.
Já o deputado Vicente Caropreso (PSDB) frisou a necessidade de atualização do valor do incentivo hospitalar pago às entidades que atendem pelo SUS. O valor do incentivo, criado em 2008, nunca foi reajustado, conforme o deputado.
Encaminhamentos
Na próxima terça-feira (22), deputados e representantes das entidades terão uma reunião com o presidente do Badesc, José Claudio Caramori, e reivindicarão a criação de uma linha de crédito a juro subsidiado, tal como existe para as prefeituras. “Também tentaremos fazer uma agenda com o governador para externar nossa preocupação com a sobrevivência dos hospitais filantrópicos”, informou Scheffer. Ele defende a criação de um programa emergencial de apoio às unidades hospitalares.
Já deram entrada na Assembleia Legislativa duas propostas de emendas à constituição que preveem o aumento do repasse constitucional obrigatório para a saúde de 12% para 15%. Essa seria uma forma de aumentar os investimentos no setor, na opinião do parlamentar.
Lisandrea Costa
AGÊNCIA AL
