Com uma pauta em que estão elencadas 45 matérias para análise dos deputados, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para esta terça-feira (13) no período da manhã.
Entre os projetos de origem parlamentar também estão três projetos do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SC), um da Defensoria Pública e três matérias do Governo do Estado. O deputado João Amin (PP) e o deputado Darci de Matos (PSD) são os parlamentares com mais projetos a relatar, 10 cada um. O parlamentar pessedista tem em suas mãos os projetos do TJ e dois do Governo. Já seu colega de bancada e presidente da comissão, deputado Jean Kuhlmann (PSD), deve relatar o outro Projeto de Lei Complementar (PLC) do Governo e o PLC da Defensoria que institui o Fundo de Aparelhamento do órgão (FADEP).
A pauta completa você pode conferir neste link. A reunião acontece na Sala de Reuniões das Comissões a partir das 9h desta terça-feira.
