
Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina deliberará sobre as seguintes matérias na reunião do dia 23/6/2026, às 9h, na Sala de Reuniões das Comissões: 1- PL n. 238/2026 Autor: Deputado Rodrigo Minotto (PDT) Relator: Deputado Fabiano da Luz (PT) O projeto cria o programa estadual solidariedade veterinária, com […]
22/06/2026 - 20h50min








