No Abril Azul, mês dedicado à conscientização da sociedade sobre o autismo, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina reforça o compromisso com a causa. O Parlamento catarinense tem contribuído para a proteção e a inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) por meio da proposição de leis e da promoção de atividades de formação e conscientização.
Outra função da Alesc é cobrar o cumprimento das legislações vigentes. Um exemplo é a lei que criou a Carteira de Identificação do Autista, em 2019, por iniciativa do atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB). O documento garante ao usuário atendimento prioritário em instituições públicas, especialmente nos serviços das áreas de saúde, educação e assistência social, inclusive quando representado pelo responsável legal. Outro benefício assegurado é a gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.
Entrevistas com:
– deputado Mauro de Nadal (MDB), presidente da Alesc e autor do projeto que deu origem à Lei 17.754/2019;
– Andréa Rigotti Vendruscolo, psicopedagoga, coordenadora da rede de atendimento ao autista no município de Maravilha e mãe de João Pedro, de 15 anos, diagnosticado com autismo aos 3 anos.
Mais informações:
– Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina