Um projeto de lei em debate na Alesc quer obrigar concessionárias de abastecimento de água em Santa Catarina a monitorar os reservatórios e as estações de tratamento. O objetivo da medida é assegurar a integridade das instalações, a segurança e a qualidade da água destinada ao consumo humano. O autor da iniciativa é o deputado Rodrigo Minotto (PDT).
O texto prevê a utilização de sistemas de videomonitoramento com gravação contínua ou de vigilância presencial permanente. Além disso, de forma complementar, permite o uso de sensores, alarmes e outras tecnologias para detectar invasão ou violação.
Esse projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc no dia 10 de novembro. Agora, o texto segue para a análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Entrevista com:
– deputado Rodrigo Minotto (PDT), autor do Projeto de Lei 472/2026.