A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (8) a admissibilidade da Medida Provisória que cria auxílio emergencial estadual. A versão original da MP, publicada pelo Poder Executivo no mês de maio, previa benefício de R$ 600. No entanto, no início de junho, o governo enviou uma emenda ao Parlamento para ampliação do valor para R$ 900, a serem pagos em três parcelas de R$ 300.
A MP segue para análise de mérito na Comissão de Finanças antes de voltar para Plenário para votação da conversão em lei.
E o Plenário também aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2021. A matéria busca agilizar a transferência de recursos do Estado para prefeituras, retirando a exigência de celebração de convênio. A PEC volta para análise de mérito nas comissões.