Na Sessão Ordinária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, foi aprovada a conversão em lei da medida provisória que amplia a abrangência do programa Recomeça SC.
A matéria busca incluir entre os beneficiários do programa os empreendimentos localizados em cidades que tenham decretado situação de emergência. Atualmente, o programa está restrito a municípios em estado de calamidade pública. O texto prevê que as condições precisam ser homologadas por decreto do governador.