A Assembleia Legislativa aprovou projeto (PL 382/2024) que estabelece novas normas sobre a inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal produzidos em Santa Catarina. A votação foi realizada em sessão nesta terça-feira (10).
A iniciativa é de autoria do governo catarinense. A intenção é proporcionar segurança jurídica aos atos administrativos que envolvem as agroindústrias e o Serviço de Inspeção Estadual.
Entrevista com:
– deputado Altair Silva (PP), presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Alesc e um dos relatores do Projeto de Lei 382/2024