A Alesc aprovou um projeto de lei que busca atender a uma demanda antiga dos fumicultores catarinenses: a possibilidade de classificação das folhas do tabaco dentro das propriedades rurais.
O processo consiste em uma análise técnica que determina a qualidade do produto e o valor a ser pago aos agricultores. Hoje, o procedimento segue norma do Ministério da Agricultura e é realizado em unidades das fábricas que compram o fumo, o que, para os produtores, reduz a transparência do processo.
A proposta aprovada pelos deputados estaduais muda regras de negociação e comercialização nessa etapa. A principal novidade é que as empresas ficam obrigadas a realizar a classificação do tabaco na propriedade, quando solicitada pelo fumicultor. A iniciativa é de autoria do deputado Sargento Lima (PL).
O projeto foi aprovado pelo Plenário da Alesc no dia 4 de fevereiro. Para virar lei em Santa Catarina, o texto depende do aval do governador.
Entrevista com:
– deputado Sargento Lima (PL), autor do PL 10/2023.