A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que reduz a burocracia relacionada à construção de edificações em Santa Catarina.
O texto altera a lei estadual que trata da prevenção e segurança contra incêndio para retirar a exigência de atestado do Corpo de Bombeiros Militar para emissão do alvará de construção pela prefeitura, mantendo apenas a necessidade do documento para o habite-se e alvará de funcionamento.
Entrevista com:
– deputado Carlos Humberto (PL), autor do projeto de lei.