A Alesc aprovou um projeto para consolidar na forma de lei o Programa de Valorização dos Hospitais, que está em operação em Santa Catarina desde janeiro de 2024.
A ideia é transformar essa iniciativa em uma política pública permanente para assegurar estabilidade financeira às unidades que atendem pelo SUS, como hospitais filantrópicos e municipais. Assim, a medida possibilita a continuidade das ações.
A proposta votada pelo Plenário no dia 10 de dezembro estabelece critérios objetivos para o repasse de valores a esses hospitais, que variam conforme o porte e os serviços oferecidos à população.
De acordo com o texto, os recursos aplicados no programa serão do Orçamento do Estado, de transferências da União, de convênios ou de outras receitas legalmente autorizadas. O projeto inclusive reserva para o programa pelo menos 10% do total do orçamento destinado ao Fundo Estadual de Saúde.
A iniciativa também busca ampliar o acesso a serviços e qualificar o atendimento nas áreas de urgência e emergência, saúde mental, atenção materno-infantil, leitos de UTI, cirurgias eletivas de média e alta complexidade.
O projeto de lei é de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP).
Entrevista com:
– deputado José Milton Scheffer (PP), autor do PL 884/2025.