Um projeto de lei em análise na Alesc quer reforçar a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar em Santa Catarina. A proposta define regras para o monitoramento eletrônico de agressores usado como medida protetiva de urgência, conforme prevê a Lei Maria da Penha.
O texto estabelece que o sistema deverá permitir o rastreamento em tempo real da localização do agressor. O principal ponto da iniciativa é que haja um dispositivo para alertar imediatamente a vítima quando o perímetro de segurança determinado pela Justiça for descumprido. Esse aviso também deverá ser emitido para as autoridades.
O autor da matéria é o deputado Matheus Cadorin (Novo).
Esse projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc no dia 11 de novembro. Agora, a proposta segue para a análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Entrevista com:
– deputado Matheus Cadorin (Novo), autor do Projeto de Lei 281/2025.