A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (14) projeto do Governo do Estado que flexibiliza normas de uma lei criada este ano para repasse de recursos emergenciais do Poder Executivo aos municípios afetados pela estiagem em 2020.
A proposta permite que as prefeituras recebam os R$ 50 mil previstos na norma mesmo depois de encerrada a vigência de decreto municipal de calamidade ou emergência em função da falta de chuvas.
Entrevista com:
– deputado José Milton Scheffer (PP), líder do Governo na Assembleia Legislativa.