A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que inclui a Secretária de Estado de Agricultura e Pecuária como órgão de integração no Sistema Estadual do Meio Ambiente para gestão do Cadastro Ambiental Rural em Santa Catarina.
A matéria também prevê a atuação da pasta na administração do Programa de Regularização Ambiental (PRA), da Certificação das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e das Políticas de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado (NR).
A proposta foi apresentada pelo deputado Altair Silva (PP), presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Alesc, com assinatura de outros parlamentares do colegiado: Camilo Martins (Podemos), Napoleão Bernardes (PSD), Neodi Saretta (PT), Oscar Gutz (PL) e Volnei Weber (MDB).
Entrevista:
– deputado Altair Silva (PP), presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa.