A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (22), projeto de lei do deputado Mauro de Nadal (MDB) que altera artigo do Código Estadual do Meio Ambiente que trata da obrigatoriedade da construção de cisternas para obtenção ou renovação de licenciamento ambiental em propriedades rurais. A mudança elimina a exigência nos casos em que o empreendedor já adotou outra medida para garantir o suprimento de água na propriedade, como construção de açude ou perfuração de poço.
Sonora com:
– deputado Mauro de Nadal (MDB).