Na sessão ordinária desta terça-feira (16), a Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei voltados para autistas e deficientes visuais.
Uma das matérias cria em Santa Catarina o selo chamado Pessoa com Autismo a Bordo. O objetivo é identificar os veículos que transportam passageiros com essa condição. O selo deve ser disponibilizado a autistas ou a seus responsáveis legais mediante cadastro em órgão competente.
A intenção da medida é conscientizar a sociedade sobre a forma de agir em situações de risco no trânsito que possam envolver esses automóveis. A proposta é do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc.
O Plenário também aprovou projeto que obriga as editoras e produtoras de livros, jornais, revistas e periódicos a comercializarem um percentual mínimo de 5% de produtos gráficos, impressos ou digitais, com tecnologias assistivas para pessoas com deficiência visual. A iniciativa, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), busca promover o acesso à cultura e à educação em materiais com formato acessível a essa parcela da população.