O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (23), projeto de lei que viabiliza a oferta de uma linha de crédito para os municípios realizarem obras de prevenção e mitigação de desastres naturais e riscos climáticos.
A proposta autoriza o Poder Executivo a dar contragarantia à garantia oferecida pelo Governo Federal na contratação de empréstimo pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
A medida é fundamental para que o BRDE possa obter o financiamento total de 90 milhões de euros que serão destinados para o programa Sul Resiliente.
Entrevista com:
– deputado José Milton Scheffer (PP), lider do governo na Assembleia Legislativa.