Os deputados estaduais derrubaram, nesta quarta-feira (30), veto parcial do governador à proposta legislativa que cria a lei de responsabilidade territorial urbana em Santa catarina.
O texto define regras sobre parcelamento, uso e ocupação do solo, regularização fundiária e novas modalidades urbanística. A nova lei vai valer, especialmente, para municípios que ainda não tem um plano diretor.
Entrevistas com:
– Jean Kuhlmann (PSD)
– Luciane Carminatti (PT)