Nesta semana, os deputados admitiram em Plenário a Medida Provisória que isenta o ICMS nas operações internas e interestaduais o medicamento Spinraza, destinado a tratamento de Atrofia Muscular Espinal (AME). A substância já é isenta do imposto na importação.
A Medida Provisória foi publicada pelo Executivo em 5 de setembro e tem validade de 60 dias, prorrogável por igual período. Com a admissibilidade, ela segue para ser transformada em projeto de lei. Para isso, será analisada pelas comissões de mérito antes de ser votada em Plenário.