Uma proposta de lei em análise na Alesc sugere que as vagas de estacionamento de veículos destinadas a idosos e pessoas com deficiência possam ser usadas por quem tem fibromialgia. Segundo o projeto, a identificação deverá ser feita por meio de um documento, após comprovação da doença por laudo médico.
Esse projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Saúde no dia 17 de junho. Agora, segue para a avaliação da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Entrevista com:
– deputado Jair Miotto (PL), autor do Projeto de Lei 142/2023.