A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que tem o objetivo de garantir equivalência jurídica entre indivíduos com fissuras labiopalatinas ou anomalias craniofaciais e as pessoas com deficiências.
A Comissão também aprovou projeto de lei que desobriga pessoas com transtorno do espectro autista e deficiências, além de crianças menores de três anos, de utilizarem máscaras de proteção facial.