A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (22) proposta da deputada Paulinha (Podemos) que estabelece normas para o credenciamento de novos médicos e psicólogos para realização dos exames requeridos para emissão ou renovação da carteira de motorista. A intenção da parlamentar é agilizar a realização desses procedimentos.
O colegiado também aprovou projeto de lei do deputado Carlos Humberto (PL) que altera a Lei estadual 16.157 de 2013, que trata das normas para a prevenção e segurança contra incêndio em Santa Catarina. O texto desobriga a apresentação de laudo do Corpo de Bombeiros para a emissão do alvará de construção pelas prefeituras catarinenses.
Entrevistas com:
– deputado Jessé Lopes (PL), relator do projeto de lei que estabelece normas para o credenciamento de novos médicos e psicólogos para o Detran;
– deputado Sargento Lima (PL), relator da proposta que trata das normas para a prevenção e segurança contra incêndio em SC.