A reunião da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (18) foi marcada pela aprovação de projeto de lei que trata de regras sobre ocupação e uso do solo para loteamentos urbanos em Santa Catarina. O texto determina a revogação de uma série de dispositivos da Lei Estadual 17.492/2018. O objetivo é evitar conflitos entre a legislação catarinense e as normas locais.
Entrevista com:
– deputado Andídio Lunelli (MDB), relator do projeto.