O projeto de lei que institui o Portal de Transparência das Escolas Públicas estaduais e municipais de Santa Catarina foi aprovado na reunião da Comissão de Educação desta quarta-feira (24). O objetivo da proposta, da deputada Ada de Luca (MDB), é garantir as informações básicas das unidades escolares.
Outra proposta aprovada, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), foi a que institui a Política de Educação Digital nas Escolas, que tem o objetivo de oferecer diretrizes para o uso pedagógico da tecnologia dentro do ambiente escolar de forma adequada e responsável desta ferramenta. Noções de segurança digital também estão previstas na lei.