Nesta segunda-feira (24), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa realizou uma reunião extraordinária para analisar os projetos de conversão em lei de duas medidas provisórias de autoria do Poder Executivo que tratam de redução do ICMS.
Na ocasião, o colegiado aprovou a MP 255, que determinou a diminuição de 25% para 17% na alíquota do imposto cobrado em Santa Catarina sobre gasolina, etanol e energia elétrica. O texto recebeu emenda apresentada pelo relator, o deputado Marcos Vieira (PSDB).
A Comissão também aprovou o projeto para conversão em lei da MP 256. A medida concedeu crédito presumido de ICMS às distribuidoras catarinenses de etanol hidratado combustível.
Entrevista com:
– deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.