O projeto de lei que proíbe a oferta e contratação de empréstimo ou financiamento de qualquer natureza, por meio de ligação telefônica para aposentados e pensionistas foi aprovado na Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (10). Segundo o autor da iniciativa, deputado licenciado Luiz Fernando Vampiro (MDB), esse tipo de contratação desrespeita regras jurídicas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Entrevista com:
– deputado Sargento Lima (PSL)