A Receita Federal disponibilizou desde segunda-feira (25), o download do programa de declaração de Imposto de Renda (IR), que deve ser entregue até o dia 30 de abril. Contribuintes podem destinar até 3% do valor ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) dos municípios e do Estado. O FIA tem o objetivo de captar recursos para políticas públicas voltadas aos direitos da criança e do adolescente.
Com recursos do FIA, podem ser feitos programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência, de incentivos à guarda e adoção, erradicação do trabalho infantil e profissionalização dos adolescentes.
Entrevista com: Deputado Serafim Venzon (PSDB)