A sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (07) foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei Complementar que cria o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor Individual e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
A iniciativa tem o objetivo de simplificar as obrigações administrativas impostas a estes empreendimentos, reduzindo a burocracia, por exemplo, para abertura e fechamento de empresas.
Entrevistas com: deputado Darci de Matos (PSD), presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas na Assembleia Legislativa; Diogo Otero, presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Santa Catarina; e Sergio Medeiros, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina.