A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (19) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA)do Estado para 2013 e a proposta de modificação do Plano Plurianual (PPA)do governo catarinense para o período 2012-2015.
O texto do orçamento prevê um crescimento de 12% na arrecadação, que deve chegar a R$ 19 bilhões, como explica o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB), que também foi relator da proposição.
Durante a votação, a bancada do PT apresentou requerimento para apreciação de seis destaques, referentes a emendas dos parlamentares do partido que haviam sido reprovadas pela Comissão de Finanças, na semana passada. Os destaques, entretanto, foram rejeitados pelo plenário.
Já a proposta de alteração do Plano Plurianual foi aprovada por unanimidade. O texto amplia para 84 o número de programas de governo estabelecido no planejamento, com projeção total de recursos de R$ 102,7 bilhões.