A Assembleia Legislativa promoveu audiência pública nesta segunda-feira (15) para debater a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O encontro foi proposto para discutir a análise do tema no Supremo Tribunal Federal (STF) e os efeitos da tese em Santa Catarina. No dia 7 de junho, a Suprema Corte deve retomar o julgamento que envolve a aplicação do entendimento de que data de promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, deve ser adotada como parâmetro para a delimitação de terras pelos povos originários.
Além disso, foi debatida a portaria 790 de 2007 do Ministério da Justiça. Ela estabeleceu a demarcação de terras indígenas nos municípios de Cunha Porã e de Saudades, no oeste do estado, o que impactou 153 famílias em 214 pequenas propriedades rurais.
O evento foi proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB).
Entrevistas com:
– deputado Altair Silva (PP), presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural;
– deputado Marcos Vieira (PSDB);
– deputado Repórter Sérgio Guimarães (União);
– deputado Camilo Martins (Podemos);
– deputado Oscar Gutz (PL);
– senador Jorge Seif (PL/SC).