A Assembleia Legislativa derrubou, nesta quarta-feira (5), dois vetos do governador a projetos de lei que beneficiam Microempreendedores de Santa Catarina.
Um dos projetos de lei que agora segue para a promulgação, isenta os pequenos empresários, também chamados de MEIs, das taxas de fiscalização cobradas pela Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros.
Os deputados estaduais também derrubaram veto ao projeto de lei que inclui a viticultura e a vitivinicultura na Lei Estadual que dá tratamento favorecido e simplificado para microprodutores primários.
Entrevistas com:
– deputado José Milton Scheffer (PP)
– deputado Padre Pedro Baldissera (PT)