Assegurar proteção e segurança jurídica à família homoafetiva e garantir a aplicação dos mesmos direitos e políticas públicas das uniões estáveis constituídas por homem e mulher. Esses são os principais objetivos de um projeto de lei, de autoria do deputado César Valduga (PCdoB), aprovado na Assembleia Legislativa no fim do ano passado.
Um dos artigos da proposta, que trata de convênios e contratos, tinha sido vetado pelo governador do estado. Os deputados estaduais analisaram e derrubaram esse veto por unanimidade durante a sessão desta terça-feira (17).
Entrevista com:
– Andrea Carvalho, coordenadora do “Mães pela Diversidade”.