Quem descartar lixo de forma inadequada em rios, lagoas e mares de Santa Catarina poderá ser punido com multa a partir de R$ 10 mil. É o que prevê um projeto de lei em debate na Alesc que pretende incluir essa medida no Código Estadual de Proteção aos Animais. O texto especifica como lixo qualquer plástico, vidro, metal, produto químico, resíduo sólido ou outro material não biodegradável.
Além disso, a matéria define que o valor arrecadado com essas multas será destinado, prioritariamente, para programas de conscientização ambiental e projetos de preservação e recuperação do ecossistema marinho.
A proposta é de autoria do deputado Marcius Machado (PL). O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Assuntos Municipais no dia 27 de maio, durante a edição do programa Alesc Itinerante em Araranguá. Agora, o texto vai ser avaliado pela Comissão de Turismo.
Entrevista com:
– deputado Marcius Machado (PL), autor do Projeto de Lei 282/2023.