Comunicação

Executivo sanciona lei de identificação biométrica neonatal


14/11/2013 - 14h56min

Executivo sanciona lei de identificação biométrica neonatal

O Projeto de Lei que autoriza a identificação biométrica neonatal, de autoria do deputado Joares Ponticelli (PP), foi sancionado pelo executivo na manhã desta quinta-feira (14).
A matéria, que estabelece a implantação de um sistema biométrico para identificação de crianças recém-nascidas, foi resultado de debates por um grupo de trabalho de servidores do Legislativo. A Lei obriga hospitais e maternidades a terem aparelhos de coleta das impressões digitais.

Na mesma oportunidade o Governador em exercício Joares Ponticelli assinou liberação recursos para o Programa Reviver. Foram três milhões de reais agora de um total de 12 milhões que será investido em vagas em Unidades Terapêuticas do estado para combate as drogas.

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