O governo do estado de Santa Catarina acionou o Supremo Tribunal Federal numa Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma emenda da Lei Orçamentária Anual que prevê o repasse de 10% dos recursos do Fundo Estadual de Saúde aos Hospitais Filantrópicos. O governador Carlos Moisés (PSL) vetou a emenda proposta pelo deputado José Milton Scheffer (PP), que previa o repasse, mas teve o veto derrubado pelos deputados no dia 10 de abril.
Com o veto derrubado, a saída do governo foi apelar ao STF, ajuizando a ação no dia dezessete de maio. Dirigentes das entidades hospitalares estiveram presentes na Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (6) para tratar do tema com a presença do deputado José Milton Scheffer, que comentou as ações que serão tomadas em relação à ação do executivo estadual.
Entrevistas com:
– Deputado José Milton Scheffer (PP), autor da emenda
– Hilário Dalmann, presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina