A Emenda Constitucional 29, que atribui compromisso de repasse orçamentário para a saúde aos governos municipais, estaduais e Federal, aguarda regulamentação desde 1988. Hoje os municípios contribuem no 15% e os estados brasileiros com 12%. Por esse motivo, durante a “Marcha dos Municípios”, que aconteceu em Brasília na semana passada, municipalistas pediram a regulamentação da emenda para que a União aumente seu repasse. De acordo com o deputado José Milton Schaeffer (PP), se a União contribuísse com 10%, esses recursos permitiriam mais investimentos no sistema SUS, melhorando atendimento à saúde em todo o país.