A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (17) a admissibilidade da Medida Provisória que garante a isenção de ICMS para os agrotóxicos. Os deputados confirmaram o teor do relatório apresentado na Comissão de Constituição de Justiça pelo deputado Romildo Titon (MDB).
O parlamentar manteve no texto da MP os artigos que garantem a concessão de benefícios fiscais para os defensivos agrícolas, para o arroz e para farinhas de trigo, mandioca, milho e arroz. No entanto, retirou da proposta a parte que previa a volta da tributação de agrotóxicos no estado a partir de 2020, com alíquotas entre 0% e 17%, de acordo com o nível de toxicidade dos produtos.
Entrevistas com:
– deputado Romildo Titon (MDB);
– deputado Mauricio Eskudlark (PL).