Na Sessão Ordinária desta terça-feira (19), a Assembleia Legislativa aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2020. O texto fixa o prazo de 72 horas para o Governo do Estado responder aos pedidos de informação vindos da comissão especial criada no Parlamento para acompanhar os gastos públicos relacionados à pandemia do novo coronavírus.
Os deputados estaduais também aprovaram a admissibilidade da PEC 14/2019. O texto, de autoria do deputado Maurício Eskudlark (PL), altera a constituição de Santa Catarina para criar a Polícia Penal.
O plenário da Assembleia também aprovou admissibilidade da PEC 11/2019, de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL). O texto modifica um dispositivo da constituição catarinense que trata dos conteúdos mínimos a serem tratados no ensino fundamental e médio. A proposta retira a expressão orientação sexual e substitui por prevenção às doenças sexualmente transmissíveis com esclarecimentos sobre métodos contraceptivos.
Entrevista com:
– deputado Marcos Vieira (PSDB).