Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na Assembleia Legislativa sugere que as políticas de segurança escolar instituídas pelo Estado sejam estendidas à rede pública de educação infantil e implementadas nessas unidades com prioridade. A iniciativa foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (19).
O autor da PEC é o deputado Napoleão Bernardes (PSD). Na justificativa apresentada pelo parlamentar, ele destaca a limitada capacidade financeira dos municípios e a vulnerabilidade dos alunos. A proposta é assinada por outros 14 deputados.
Entrevista com:
– deputado Napoleão Bernardes (PSD), autor da PEC 5/2023.