Comunicação

PLC define que chefe do MPSC vai fixar bolsa de estágio no órgão


Rony Ramos
09/06/2015 - 16h06min

PLC define que chefe do MPSC vai fixar bolsa de estágio no órgão

Os deputados membros da Comissão de Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovaram o Projeto de Lei Complementar 02/2015, de autoria do Ministério Público de Santa Catarina, que altera a forma de fixação dos valores das bolsas de estágio do órgão estadual. Pela proposta, recomendada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, caberá ao procurador-geral de Justiça estabelecer os valores dos salários dos estagiários. Até então, os valores eram vinculados a percentuais do salário do assistente de promotoria de Justiça. O procurador-geral de Justiça é o chefe do Ministério Público.

Entrevista com: deputado Serafim Venzon (PSDB), relator do PLC 02/2015.

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