A Alesc avalia uma proposta de política estadual que pretende proteger e promover os direitos da criança durante a primeira infância, período que vai até os seis anos de idade. Pesquisas demonstram que essa é uma etapa fundamental para o desenvolvimento do ser humano.
O projeto de lei propõe a criação de um comitê formado por representantes do poder público e da sociedade civil de diferentes áreas e setores para coordenar e articular as políticas públicas de Santa Catarina voltadas à primeira infância.
O texto elenca uma série de prioridades para os planos de ação. Uma delas é a saúde materno-fetal. Outro foco é a educação infantil. Também abrange a atenção à alimentação e à nutrição. Destaca, ainda, a importância da convivência familiar e comunitária. Inclusive pontua a promoção da parentalidade positiva.
Em relação à cultura da infância, ressalta o brincar, o lazer, a arte e o esporte. Reforça, ainda, os direitos à moradia, à natureza, à cidade e à mobilidade com acessibilidade. Além disso, o direito à dignidade, com proteção contra toda forma de violência e também contra a exposição precoce aos meios digitais.
Esse projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc no dia 14 de julho. A próxima fase de análise da proposta é na Comissão de Finanças e Tributação.