A Alesc debate um projeto que busca ampliar a proteção garantida por lei a pessoas com deficiência que necessitam do auxílio de animais em Santa Catarina. Hoje, a legislação estadual já assegura a elas o direito de acessar e permanecer em locais públicos, estabelecimentos privados de uso coletivo e meios de transporte acompanhadas de cães-guia e cães de assistência.
Agora, a intenção da proposta em análise na Alesc é incluir na lei catarinense o animal de suporte emocional. No texto, ele é definido como o cão ou o gato doméstico que proporciona apoio emocional à pessoa com deficiência, sem treinamento para tarefa específica, desde que a necessidade pelo acompanhamento seja reconhecida por médico ou psicólogo.
A iniciativa é de autoria do deputado Marcius Machado (PL). A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc no dia 20 de outubro e agora vai ser avaliada pela Comissão de Finanças e Tributação.