Um projeto de lei em debate na Alesc pretende ampliar as formas de administração das Unidades de Conservação de Santa Catarina, como parques e reservas ambientais.
A proposta permite que o Estado firme parcerias com prefeituras, associações e empresas privadas para auxiliar na manutenção, na proteção e na gestão dessas áreas.
O texto também autoriza a concessão de serviços oferecidos aos visitantes, como estacionamento, restaurantes e atividades turísticas. Essas operações deverão seguir regras definidas em contrato e respeitar os objetivos de preservação de cada unidade. A proposta é de autoria do deputado Alex Brasil (PL).
Entrevista com:
– deputado Alex Brasil (PL), autor do PL 171/2025.