Quando um motorista atinge 20 pontos em multas, o Detran deve abrir um processo administrativo e notificar o condutor sobre a perda da Carteira Nacional de Habilitação. Hoje, a autoridade de trânsito tem até cinco anos para aplicar a penalidade.
Agora, os deputados estaduais aprovaram em Plenário projeto de lei que determina que o Detran suspenda a CNH do condutor no mesmo exercício civil em que ocorrer a imposição da penalidade. Ou seja, o Detran deve aplicar a punição até o 31 de dezembro do ano em que ocorrer a notificação. A nova regra foi aprovada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (5).
Entrevista com:
– deputado Gelson Merisio (PSD).